LGPD para apps: como adequar a elaboração de aplicativos à lei?

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Nos últimos anos, a popularização dos dispositivos móveis, como smartphones e tablets, trouxe uma enorme mudança para a nossa sociedade. Com isso, os apps passaram a fazer parte do dia a dia das pessoas.

Esses pequenos programas instalados nos celulares ajudam a simplificar tarefas, facilitando a rotina e trazendo entretenimento. Porém, diante dessa nova realidade digital, surge uma preocupação: a privacidade e a segurança dos dados pessoais. 

Com a constante coleta e compartilhamento de informações por meio de aplicativos, os usuários passaram a se perguntar sobre como seus dados pessoais estavam sendo utilizados, armazenados e protegidos.

Dessa forma houve a necessidade de regulamentar o ambiente digital. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018) entrou em vigor em agosto de 2020 com o propósito de orientar as organizações públicas e privadas sobre o tratamento correto que deve ser dado às informações pessoais de terceiros.

A LGPD é inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e possui diretrizes claras para a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais.

Qualquer empresa ou desenvolvedor de aplicativos que lida com informações pessoais precisa aderir às diretrizes da lei. A intenção é equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos individuais de cada usuário. 

Assim, os aplicativos devem ser transparentes sobre a sua política de dados. Os usuários devem consentir explicitamente o uso dessas informações, que devem ser protegidas por quem as coleta.

Se você pensa em criar um app, precisa estar por dentro das diretrizes da LGPD. É necessário saber como adequar a elaboração do produto à lei e seguir as medidas de privacidade e segurança. 

A seguir, vamos nos aprofundar nesse assunto e ensinar tudo que você precisa saber. 

Boa leitura!

Como a LGPD impacta os apps?

As mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados introduziu no Brasil impactaram todo o ambiente digital, incluindo sites e aplicativos.

A LGPD exige a criação de um Termo de Uso e Políticas de Privacidade com informações claras e detalhadas ao usuário.

O documento deve informar quais dados serão solicitados pelo app e a finalidade dessa coleta. Tudo isso, deve ser explicado de forma transparente e compreensível. 

Os usuários precisam estar cientes de como seus dados serão usados antes de concordarem com a coleta, seja para: 

• E-mail marketing
• Anúncios personalizados
• Compartilhamento

Outra exigência é a possibilidade de os usuários excluírem seus dados a qualquer momento.

LGPD para apps: quem conduz o processo?

A LGPD define três papéis importantes no processo de tratamento de dados: 

Controlador

É a pessoa responsável por tomar decisões sobre como os dados pessoais serão coletados, processados e utilizados. 

O controlador determina quais informações serão solicitadas e a utilidade de cada uma delas. Também garante que o tratamento dos dados esteja em conformidade com a LGPD, incluindo o respeito aos direitos dos titulares.

Operador 

É quem realiza o tratamento das informações, ou seja, a coleta, o armazenamento, o processamento e o uso dos dados de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo controlador.

Esse papel pode ser desempenhado por uma empresa terceirizada, contratada pelo controlador para realizar o tratamento dos dados em seu nome.

Encarregado

Também conhecido como Data Protection Officer, é a figura responsável por garantir a conformidade com a LGPD dentro da organização. Atua como uma espécie de canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Empresas que lidam com grandes volumes de dados pessoais ou que realizam atividades de alto risco em relação à proteção de dados são obrigadas a nomear um encarregado.

É essencial entender esses papéis, pois eles podem variar de acordo com a situação.

Sanções pelo descumprimento da LGPD

É importante destacar, também, que as sanções administrativas previstas pela LGPD entraram em vigor em agosto de 2021. 

Em caso de descumprimento das normas estabelecidas pela lei, a ANPD pode aplicar diversas penalidades, que vão desde advertências até multas com valores que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com um limite máximo de R$50 milhões. 

Além disso, outras sanções podem ser impostas para quem não cumprir as regras da LGPD: 

• Publicização da infração
• Bloqueio ou eliminação de dados, 
• Suspensão parcial do banco de dados 
• Proibição parcial ou total do exercício da atividade de tratamento de dados

O que é preciso fazer para garantir a LGPD em apps?

Agora que você compreendeu como a LGPD impacta os aplicativos, vamos falar sobre o que é necessário para garantir a conformidade legal do seu produto:

Mapeamento

O mapeamento de dados é o ponto de partida para quem deseja cumprir a LGPD em seus aplicativos. 

A etapa envolve um processo detalhado de identificação e documentação de todas as informações que o aplicativo coleta e processa. Aqui está um passo a passo que pode ajudar:

1. Classifique os dados coletados em categorias, como dados de identificação pessoal (nome, endereço, número de telefone), localização, comportamento do usuário, entre outros. Isso ajuda a entender a natureza dos dados que você lida.

2. Determine de onde os dados são obtidos. Podem ser fornecidos diretamente pelos titulares, gerados pelo aplicativo (registros de atividade do usuário) ou provenientes de fontes externas, como integrações com redes sociais.

3. Identifique por que cada categoria de dados está sendo coletada. Isso ajudará a garantir que todas as informações tenham uma finalidade legítima e justificável.

4. Certifique-se de que cada tipo de coleta de dados esteja em conformidade com uma base legal específica. Por exemplo, a informação pode ser necessária para a realização de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou com o consentimento do titular.

Transparência

Depois de mapear todos os dados e suas finalidades, é hora de traduzir essas informações em políticas de privacidade transparentes e acessíveis para os usuários. 

Nesse momento, evite o uso de linguagem jurídica e complexa, faça uma comunicação clara, acessível e de fácil compreensão. Para isso, é importante:

• Explicar, de forma transparente e detalhada, por que os dados dos usuários estão sendo coletados e como serão usados. 
• Incluir informações sobre qualquer publicidade direcionada e compartilhamento de dados com terceiros. 
• Garantir que os usuários possam acessar facilmente suas políticas de privacidade, diretamente do aplicativo, por meio de links ou resumo das políticas na tela de configurações.

Consentimento dos usuários

O aplicativo deve explicar o motivo pelo qual os dados são necessários, e os usuários têm o direito de retirar o consentimento para uso a qualquer momento. Para isso:

• Seja transparente quanto a essa opção.
• Forneça um processo simples para quem quiser retirar o consentimento. 
• Ofereça controles de privacidade dentro do aplicativo, permitindo que os usuários ajustem suas preferências de privacidade e escolham quais dados desejam compartilhar.

Protótipo adequado

Desde o início do desenvolvimento do aplicativo, é importante considerar a conformidade com a LGPD. Mesmo durante a criação de um protótipo, leve em conta as práticas de privacidade e segurança de dados. 

Por exemplo, ao criar o fluxo de trabalho do aplicativo, integre os pedidos de consentimento e as explicações sobre a coleta de dados nos pontos relevantes da experiência do usuário. Isso ajuda a tornar a conformidade com a LGPD uma parte natural da interação com o aplicativo.

Adicionar medidas de segurança desde o início do desenvolvimento do app também é uma ótima ideia. Você pode usar criptografia de dados, autenticação e outras práticas de desenvolvimento seguro.

Monitorar e atualizar as práticas de privacidade

A conformidade com a LGPD não é uma tarefa única e, sim, um processo contínuo. À medida que seu aplicativo evolui e novos recursos são adicionados, é importante manter suas políticas de privacidade e segurança atualizadas. 

Para isso, realize avaliações regulares para garantir que as práticas permaneçam em conformidade, mesmo após atualizações.

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