Termos de Uso NoCode StartUp

Os presentes termos e condições regem toda a utilização dos serviços da NO-CODE START-UP NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, neste ato denominada simplesmente de “No Code Start Up”. Nossos serviços são oferecidos e sujeitos a sua aceitação, então, por favor, leia este Contrato com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços.

A No Code Start Up é uma empresa que desenvolve e comercializa cursos e materiais sobre desenvolvimento No Code, para que o usuário possa criar sistemas, apps, e-commerce, entre outros; sem usar uma linha de código. 

Os serviços da No Code Start Up são utilizados majoritariamente por pessoas físicas; podendo em alguns casos também ser utilizado por pessoas jurídicas.

Para que a utilização da plataforma No Code Start Up seja realizada com segurança e da melhor forma possível, alguns dados serão coletados, tais como:

1. No momento da compra: nome, email, telefone, CPF.
2. Na utilização da plataforma: cookies e anúncios.

Os Usuários têm total liberdade para solicitar alterações cadastrais diretamente à No Code Start Up, através dos meios disponibilizados. Também, poderão ser arquivados os dados do Usuário mediante cumprimento das cláusulas do presente Termo.

1. Bem-vindo à NoCode

1.1. Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Os produtos e serviços serão fornecidos pela NO-CODE START-UP NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.612.202/0001-83, Rua Rio de Janeiro, nº 243, sala 802, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040.

1.2. A No Code Start Up comercializa cursos e materiais, visando auxiliar na criação de sistemas, aplicativos, e-commerce, entre outros; sem a utilização de código. Para isso, o contratante terá acesso à cursos, comunidades e formações.

1.3. Os presentes “Termos de Uso” é um contrato entre você (“Você”) e a NO-CODE START-UP NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.

1.4. Para melhores visualizações, a Contratante dos serviços da No Code Start Up será denominada simplesmente de (“Usuário”).

2. Responsabilidades dos Usuários

2.1. Os Usuários se comprometem a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) conceder permissão para a No Code Start Up atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iii) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.

2.2. Ao aceitar estes Termos ou acessar os URLs fornecidos pela No Code Start Up, você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir integralmente os “Termos de Uso”, sob pena de ter a plataforma suspensa ou cancelada. 

2.3. Para utilizar os serviços da No Code Start Up deve realizar um cadastro na plataforma.

2.4. Caso Você esteja aceitando os Termos em nome de uma empresa ou de um terceiro, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Se você não possui essa autoridade ou não concorda com as condições, não deverá aceitar os Termos de Uso da No Code Start Up.

2.5. O usuário, ao se cadastrar ou acessar o software da No Code Start Up através de qualquer meio, se responsabiliza por fornecer todas as informações de modo preciso e verdadeiro; reconhece e concorda que é o único responsável e compromete-se a cumprir todas e quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos; se responsabiliza por manter a confidencialidade das informações de login de sua conta, respondendo por todas as atividades que nela ocorram, devendo notificar imediatamente a No Code Start Up acerca de qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua conta, assim como qualquer violação de segurança do Software ou Site; se responsabiliza pelo pagamento das taxas impostas pela No Code Start Up, relacionadas aos serviços disponibilizados ou utilizados pelo usuário.

3. Propriedade Intelectual

3.1 Toda a identidade visual disponibilizada na plataforma é de propriedade única e exclusiva da No Code Start Up, assim como todos os softwares utilizados, marca, patentes, segredos comerciais e direitos autorais. 

3.2. Fica vedado aos Usuários: (i) criar trabalhos derivados baseados nos Serviços sem fornecer os créditos à No Code Start Up; (ii) copiar ou apresentar o conteúdo do site https://nocodestartup.io/, software No Code Start Up, nem reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos Serviços, além da cópia ou enquadramento em suas próprias intranets, ou de outra forma para seus próprios fins comerciais internos; (iii) realizar engenharia reversa dos Serviços, nem (iv) acessar os Serviços para: (a) criar um produto ou serviço que compita com o da plataforma No Code Start Up , ou (b) copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos Serviços.

3.3. Será de propriedade do Usuário os dados inseridos no Sistema durante a constância deste instrumento, sendo este o único responsável pelos seus dados, devendo observar os direitos de propriedade intelectual a eles inerentes.

3.4. Nenhuma das disposições do presente Contrato deverá ser interpretada como forma de transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá a única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.

4. Suspensão ou Cancelamento do Cadastro

4.1. Havendo infrações ao disposto nos termos e políticas da No Code Start Up, bem como da legislação, o Usuário infrator poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado, a depender da gravidade da infração.

4.2. Se tratando de cliente pessoa jurídica, em caso de desligamento do Colaborador, o Usuário deverá imediatamente informar a No Code Start Up para a suspensão da conta deste.

4.3. Serão atendidas: solicitações de usuários para arquivamento ou desativação de sua própria conta, a qualquer hora e tempo.

4.4. Qualquer dificuldade para realizar o arquivamento ou desativação da conta deve se contatar a No Code Start Up, por meio dos seguintes canais: [email protected] e WhatsApp da empresa +55 11 93387-5590.

5. Limites da Responsabilidade

5.1. A No Code Start Up não se responsabiliza por qualquer perda e/ou prejuízo incorridos pelos usuários que decorram da instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços oferecidos por provedores de internet.

5.2. A No Code Start Up não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos causados por interrupções na prestação do serviço causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes ou por ausência do usuário ao serviço contratado.

5.3. A No Code Start Up não se responsabiliza por quaisquer perdas e/ou prejuízos decorrentes de falhas ou instabilidades decorrentes de travamentos, mal funcionamento ou problemas relacionados a máquina ou equipamento utilizado pelo Usuário para utilizar a plataforma.

5.4. Para que sejam realizadas as operações por meio da plataforma são necessárias integrações diversas que permitem que as ordens e comandos emitidos por meio da plataforma sejam executadas. A No Code Start Up não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos incorridos pelos seus usuários que tenham se originado por falhas e/ou erros ocasionados por sistemas ou processos executados por terceiros.

5.5. A No Code Start Up não assegura que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, de forma que os clientes usam o sistema por seu próprio risco. No entanto, em caso de manutenção planejada que gere a indisponibilidade do aplicativo, procuraremos notificar todos os usuários com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

5.6. A No Code Start Up não se responsabiliza por quaisquer despesas relacionadas ao meio de acesso ao sistema (aquisição de equipamento – computador ou smartphone, despesas com internet, consumo de plano de dados, etc).

5.7. A No Code Start Up não se responsabiliza por qualquer relação que não seja dos cursos, formações ou comunidades, isto é, não há qualquer responsabilidade da No Code Start Up no que se refere ao desenvolvimento de soluções com base nos ensinamentos repassados, assim como dos materiais, equipamento ou qualquer objeto de discussão que não envolva, estritamente, a disponibilidade do produto ofertado.

5.7.1 A No Code Start Up não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelas ações dos Usuários dentro da Plataforma ou pelo mau uso por parte destes;

5.7.2 O mau uso pode ser considerado, mas não se limita a: acesso indevido de dados decorrente de divulgação de credenciais de acesso por parte de um Usuário autorizado ou utilização de dados armazenados em dispositivos que não estão mais ativos na plataforma serão considerados.

5.8. Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços, podemos incluir ou remover funcionalidades, recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço. Enquanto isso o usuário pode, a qualquer tempo, deixar de utilizar nossos Serviços, bastando, para isso, desinstalar os dispositivos, assim como proceder o cancelamento da conta conforme explicitado neste Termo.

6. Declaração do Usuário

6.1 O Usuário tem ciência de que todas as informações adicionadas na plataforma No Code Start Up poderão ser coletadas para administração e manutenção da conta dos usuários.

7. Conteúdo adicionado na Plataforma

7.1. Cada Usuário é o único responsável por toda e qualquer informação ou conteúdo adicionados na plataforma. Em nenhuma hipótese a No Code Start Up se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, projetos ou materiais divulgados por qualquer de seus usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de seus atos na Comunidade.

8. Segurança

8.1. A plataforma está hospedada no CursEduca, disponível em https://flix.nocodestartup.io/. A No Code Start Up reserva-se ao direito de escolha e substituição de fornecedor de serviços de hospedagem sem aviso prévio, comprometendo-se a priorizar parcerias com os fornecedores líderes do segmento.

8.1.1. A No Code Start Up não se responsabiliza por falhas no sistema de hospedagem da https://www.curseduca.com/.

8.1.2. O Usuário, ao acessar a plataforma, declara que leu e está de acordo com os Termos de Uso da CursEduca, apresentados no momento do cadastro ou do primeiro acesso.

8.1.3. A CursEduca, através de gateways de pagamento, realiza toda a gestão financeira entre os Usuários, e CursEduca. A No Code Start Up não possui acesso a informações financeiras dos seus Usuários.

8.2. A No Code Start Up segue boas práticas e procura manter os mais elevados níveis de segurança de dados. Toda a transferência de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma acontece de forma criptografada, utilizando protocolo HTTPS.

9. Registro na Plataforma 

9.1. O Usuário tem ciência que deverá fornecer corretamente seus dados comerciais para se cadastrar na plataforma, sendo que a omissão ou a inclusão de dados incorretos ensejarão as consequências legais e responsabilização do próprio usuário, inclusive podendo ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do usuário.

9.2. O Usuário, ao se registrar no sistema, assume o compromisso de não divulgar dados falsos, responsabilizando-se pessoalmente por quaisquer danos causados pelo descumprimento desta disposição.

10. Uso e Tratamento de Dados

10.1 Para o cumprimento dos serviços que se propõe, a No Code Start Up precisará coletar e tratar informações pessoais dos Usuários, as quais estão detalhadas em nossa política de privacidade.

11. Vedações

11.1. É expressamente vedado ao Usuário:

11.1.1. Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente o Serviço prestado pela plataforma, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Serviço.

11.1.2. Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço da plataforma. A infração desta cláusula implicará na entrega dos códigos derivativos, sem excluir possível ação por perdas e danos.

11.1.3. Acessar a plataforma para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo.

11.1.4. Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, baixar, exibir ou transmitir, de qualquer forma ou por qualquer meio objeto de Propriedade Intelectual da No Code Start Up, salvo expressamente autorizado por esta.

11.1.5. Disponibilizar as informações obtidas através da plataforma a terceiros, sem a devida autorização pela No Code Start Up.

12. Sanções

12.1. O Usuário que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos de Uso ou que tenha comportamento que afronte qualquer princípio ou política da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, que serão julgadas discricionariamente pela Equipe da No Code Start Up:

12.1.1. Cancelamento da conta e impossibilidade do Usuário registrar-se novamente na plataforma. Caso seja verificado que um usuário cuja conta foi cancelada se registrou novamente, burlando os sistemas de verificação da No Code Start Up, esta nova conta será automaticamente cancelada sem nenhum tipo de aviso prévio.

13. No Code Start Up

13.1. A No Code Start Up busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, este Termo, assim como as demais políticas do software, poderão necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pela No Code Start Up. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os usuários, aos quais serão sempre garantidos a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discordem dos novos termos e políticas.

13.2. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor após 01 (um) dia do envio por e-mail para o usuário ou da disponibilização da comunicação via plataforma ou site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários de nosso serviço. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições das mesmas.

13.3. O Usuário terá acesso, além dos cursos adquiridos, à Comunidade No Code, onde poderá interagir com outros usuários e compartilhar conhecimentos.

13.3.1. O acesso à comunidade é realizado através do link: https://open.nocodestartup.io/home.

13.3.2. Ao aceitar este termo, você concorda, automaticamente, com as regras da comunidade, disponibilizadas através do link: https://open.nocodestartup.io/c/diretrizes/regras-da-comunidade. 

14. Resolução de Conflitos

14.1. O Usuário expressamente renuncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegendo o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o único competente para dirimir eventuais pendências e/ou dúvidas originadas neste instrumento.

15. Procedimentos referentes a solicitações judiciais

15.1 As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 12.965/2014 e da Lei nº 13.709/2018.

16. Vigência dos Termos e Políticas 

16.1 Todos os termos e políticas da No Code Start Up passam a vigorar a partir do momento em que o usuário se cadastra na plataforma e adere a eles.

16.2 Sua vigência será por prazo indeterminado, vigorando enquanto durar a relação jurídica entre as partes e os deveres dela decorrentes.