Termos de Uso NoCode StartUp

TERMOS DE USO

ASSINATURA NOCODE STARTUP

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por NoCode StartUp, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 49.612.202/0001-83.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO  ASSINATURA NOCODE STARTUP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

O INFOPRODUTO ASSINATURA NOCODE STARTUP OFERECIDO PELA NOCODE STARTUP É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR PESSOAS DE QUALQUER NÍVEL DE CONHECIMENTO A CRIAR AGENTES DE IA, AUTOMAÇÕES DE IA, SOFTWARES E APPS DE IA, SAAS E MICRO-SAAS DE IA, SEM QUE PRECISEM APRENDER A PROGRAMAR.

AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A NOCODE STARTUP REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. QUEM SOMOS?

A NOCODE STARTUP é um ecossistema de ensino de tecnologias IA e NoCode. Ensinamos pessoas de qualquer nível de conhecimento a criar Agentes de IA, Automações de IA, Softwares e Apps de IA, SaaS e Micro-SaaS de IA, sem que precisem aprender a programar.

2. DO INFOPRODUTO  ASSINATURA NOCODE STARTUP

O infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP é um ecossistema completo de ensino que vai te ajudar a criar Agentes de IA, Automações de IA, Softwares e Apps de IA, SaaS e Micro-SaaS de IA, sem que precise aprender a programar.

 2.1. O infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP é composto por:

1. Audiobooks, E-books e vídeos que formam os Videobooks, materiais didáticos, apostilas e demais ferramentas educacionais previstos no ANEXO I deste Termos de Uso.
2. Videobooks, E-books e Audiobooks completos do infoproduto, com o respectivo registro junto ao ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro) sob os números 978-65-986140-0-3, 978-65-986140-7-2, 978-65-986140-6-5, 978-65-986140-5-8, 978-65-986140-1-0, 978-65-986140-3-4, 978-65-986140-2- 7, 978-65-986140-4-1, disponíveis na plataforma de ensino.
3. Suporte técnico pela Comunidade;
4. Suporte administrativo pelo WhatsApp, através do número +55 11 93292-4383 ou e-mail, através do endereço suporte@nocodestartup.io.

2.2. O Usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela NOCODE STARTUP é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.

2.3. O acesso ao  infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP é válido pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de confirmação de sua inscrição. Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.

2.4. No ASSINATURA NOCODE STARTUP o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.

2.5. Ainda, são ofertados como bônus: 

1. Acesso à comunidade com milhares de membros (https://open.nocodestartup.io/home); 
2. HUB de oportunidades para conquistar projetos.

2.6. O suporte se dará pela Comunidade para dúvidas técnicas sobre as ferramentas e conteúdos das aulas e pelo WhatsApp, através do número +55 11 93292-4383 ou e-mail: suporte@nocodestartup.io para dúvidas referentes a assinatura, acessos e dúvidas comerciais sobre a No-Code Start-Up.

2.7. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 09h às 18h.

2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.

3. A QUEM É DESTINADO O ASSINATURA NOCODE STARTUP?

O ASSINATURA NOCODE STARTUP é destinado a pessoas de qualquer nível de conhecimento, que queiram aprender a criar Agentes de IA, Automações de IA, Softwares e Apps de IA, SaaS e Micro-SaaS de IA, sem que precisem aprender a programar.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no  ASSINATURA NOCODE STARTUP sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente. 

3.2.   AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER O CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À NOCODE STARTUP.

4. COMO ACESSAR O ASSINATURA NOCODE STARTUP

Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.

4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda o ASSINATURA NOCODE STARTUP é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o ASSINATURA NOCODE STARTUP, com suas respectivas informações.

4.4. O acesso ao ASSINATURA NOCODE STARTUP e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

4.5. É vedado o acesso simultâneo ao ASSINATURA NOCODE STARTUP, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.

4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a NOCODE STARTUP se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a NOCODE STARTUP o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. DA RELAÇÃO DA NOCODE STARTUP COM O ALUNO/USUÁRIO

5.1. Ao adquirir o acesso o ASSINATURA NOCODE STARTUP, o aluno/usuário é um contratante da NOCODE STARTUP, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo ASSINATURA NOCODE STARTUP, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

5.2. A NOCODE STARTUP não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do ASSINATURA NOCODE STARTUP, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.

6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO 

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do ASSINATURA NOCODE STARTUP, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à NOCODE STARTUP sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.

6.2. A NOCODE STARTUP não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do ASSINATURA NOCODE STARTUP, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.

6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a NOCODE STARTUP não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. 

6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da NOCODE STARTUP, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do ASSINATURA NOCODE STARTUP, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do ASSINATURA NOCODE STARTUP;

6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no ASSINATURA NOCODE STARTUP fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.

6.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado grupo e perder o acesso ao infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.

6.10. A NOCODE STARTUP não se responsabiliza pelas negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares. 

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A NOCODE STARTUP ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A NOCODE STARTUP NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO ASSINATURA NOCODE STARTUP, CASO NÃO SIGA TODO O MÉTODO ESTABELECIDO NOS VIDEOBOOKS E MATERIAIS, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS.

8. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS

A NOCODE STARTUP não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros ou no grupo de alunos do ASSINATURA NOCODE STARTUP, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.

8.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do ASSINATURA NOCODE STARTUP, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.

8.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do ASSINATURA NOCODE STARTUP, o aluno/usuário outorga à NOCODE STARTUP a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado o ASSINATURA NOCODE STARTUP.

8.3. A NOCODE STARTUP poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

8.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada o ASSINATURA NOCODE STARTUP, conforme apuração  e critérios estabelecidos pela própria NOCODE STARTUP, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no ASSINATURA NOCODE STARTUP. 

8.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da NOCODE STARTUP para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o ASSINATURA NOCODE STARTUP, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.

8.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação  que faça menção ou referência ao infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP, que utilize o nome do ASSINATURA NOCODE STARTUP ou da empresa NOCODE STARTUP, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.

8.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados o ASSINATURA NOCODE STARTUP, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a NOCODE STARTUP seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

8.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

9. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A NOCODE STARTUP se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da NOCODE STARTUP.

9.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a NOCODE STARTUP realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do ASSINATURA NOCODE STARTUP, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

9.2. A NOCODE STARTUP poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

10. PAGAMENTO DO ASSINATURA NOCODE STARTUP

A aquisição do ASSINATURA NOCODE STARTUP se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.

10.1. O valor do ASSINATURA NOCODE STARTUP pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.

10.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão à vista, cartão parcelado, cartão de crédito recorrente, PIX à vista, PIX parcelado, boleto à vista e boleto parcelado conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.

10.2.1. Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada (passível de realização) caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pelo aluno/usuário) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.

10.2.2. Para os casos de Parcelamento Inteligente, o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.
10.3. A NOCODE STARTUP reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.

10.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

10.5. Caso a NOCODE STARTUP crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.

10.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

10.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a NOCODE STARTUP não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.

10.7. O aluno/usuário receberá duas notas fiscais referentes à aquisição do ASSINATURA NOCODE STARTUP, que serão emitidas, automaticamente, em até 08 (oito) dias úteis após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato de sua inscrição, e serão encaminhadas por e-mail.

10.7.1. O aluno/usuário receberá duas notas fiscais, uma referente à prestação de serviços e outra referente ao produto entregue em sua plenitude por meio de ebook, audiobook e videobooks.

10.7.2 A nota fiscal referente ao serviço será equivalente a 46,76% (quarenta e seis vírgula setenta e seis por cento) do valor total e a nota fiscal referente ao produto será equivalente a 53,24% (cinquenta e três vírgula vinte e quatro por cento) do valor total, que somados totalizam o valor pago pelo aluno/usuário.

10.7.3. As notas fiscais serão emitidas de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que os juros decorrentes do parcelamento ficam com a plataforma de pagamento e não são repassados à NOCODE STARTUP.

10.8. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a NOCODE STARTUP exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela NOCODE STARTUP de realizar o pagamento à prazo.

10.9. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a NOCODE STARTUP poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais e encontros até a total regularização do débito.

10.9.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a NOCODE STARTUP responsabilizada.

10.9.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito. 

11. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL

A NOCODE STARTUP garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto ASSINATURA NOCODE STARTUP.

11.2. APÓS O PRAZO INDICADO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA (7 DIAS), NÃO SERÁ DEVOLVIDO EM HIPÓTESE ALGUMA O VALOR DO PERCENTUAL REFERENTE AO PRODUTO ENTREGUE PREVISTO NA CLÁUSULA 10.7.2, QUAL SEJA, 53,24% (CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA VINTE E QUATRO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DESTE TERMO.

11.2.1. O percentual de 46,76% (quarenta e seis vírgula setenta e seis por cento) do valor total deste Termo é referente à prestação de serviços, previstos na cláusula 10.7.2. Diante disso, se o aluno/usuário solicitar o cancelamento após o prazo de garantia incondicional de 07 (sete) dias, será feito um cálculo para devolução de valores, de acordo com a quantidade de prestação de serviços já usufruídos pelo aluno/usuário.

11.2.2. Será devido, ainda, pelo aluno/usuário o pagamento de multa rescisória em favor da NOCODE STARTUP no montante de 10% (dez por cento) do valor total do contrato.

11.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 11 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 10.3.

11.4. O ASSINATURA NOCODE STARTUP é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.

12. CONSENTIMENTOS

Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o ASSINATURA NOCODE STARTUP, o aluno/usuário autoriza a NOCODE STARTUP a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas o ASSINATURA NOCODE STARTUP, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

12.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a NOCODE STARTUP sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 12, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

12.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada o ASSINATURA NOCODE STARTUP. 

13. DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos o ASSINATURA NOCODE STARTUP, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da NOCODE STARTUP.

13.1. O conteúdo da NOCODE STARTUP é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. 

13.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do ASSINATURA NOCODE STARTUP sem o consentimento prévio e expresso da NOCODE STARTUP.

13.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da NOCODE STARTUP será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

13.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do ASSINATURA NOCODE STARTUP.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A NOCODE STARTUP garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

14.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da NOCODE STARTUP ao ter acesso ao ASSINATURA NOCODE STARTUP.

14.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA NOCODE STARTUP SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.

15. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE

Denúncias sobre a  infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial, pelo endereço endereço eletrônico suporte@nocodestartup.io.

15.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial, pelo endereço eletrônico suporte@nocodestartup.io.

15.2. A NOCODE STARTUP poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A NOCODE STARTUP não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 

16.1. A NOCODE STARTUP poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.

16.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização. 

17. DO CERTIFICADO

17.1. O ASSINATURA NOCODE STARTUP  é um infoproduto que oferece certificado de conclusão, emitido pela NOCOTE STARTUP.

17.1.1. O certificado é emitido apenas na forma online, não sendo possível o envio de forma impressa para a residência do aluno/usuário.

17.2. Ao concluir 80% dos módulos contidos dentro da plataforma de ensino do ASSINATURA NOCODE STARTUP, você poderá solicitar seu certificado, conforme as regras a seguir.

17.3. O certificado do ASSINATURA NOCODE STARTUP somente será fornecido ao aluno/usuário que tiver quitado 100% (cem por cento) o pagamento do curso.

17.4. O aluno/usuário deverá solicitar seu certificado de conclusão e de extensão universitária através do suporte através do endereço eletrônico suporte@nocodestartup.io.

18. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

A NOCODE STARTUP se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.

18.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.

18.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.

18.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.

18.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

19. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial, pelo endereço eletrônico suporte@nocodestartup.io

20. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS

Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a NOCODE STARTUP, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

20.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da NOCODE STARTUP, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

20.2. A NOCODE STARTUP se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

20.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a NOCODE STARTUP para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

20.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

21. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  

21.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

Florianópolis/SC,  16 de maio de 2025.

NOCODE STARTUP.

ANEXO I

FORMAÇÃO FLUTTERFLOW
FORMAÇÃO BUBBLE
FORMAÇÃO FRAMER
FORMAÇÃO GESTOR AGENTES IA
FORMAÇÃO MAKE
FORMAÇÃO NOCODE SAAS IA
FORMAÇÃO WEWEB